Abertura e Legalização de Empresas

Abrir uma empresa não é apenas emitir um CNPJ. A escolha da natureza jurídica, CNAEs, regime tributário, composição societária e forma de remuneração dos sócios pode impactar diretamente a carga tributária, a rotina contábil e a segurança jurídica do negócio.

Oferecemos serviços de abertura e legalização de empresas, com foco em empresas de serviços. Assim, cuidamos de cada etapa — da escolha do tipo de empresa ao enquadramento tributário e à solução de pendências fiscais — para que o negócio nasça ou se reorganize com segurança jurídica, previsibilidade tributária e estrutura contábil adequada.

Para quem é a abertura e legalização de empresas

Nossa atuação é voltada a profissionais liberais, prestadores de serviços, consultorias, agências, escritórios e demais empresas de serviços que desejam iniciar, ajustar ou formalizar suas atividades. Dessa forma, atendemos tanto quem está abrindo o CNPJ do zero quanto empresas que precisam corrigir cadastros ou atualizar contratos. Também apoiamos quem precisa resolver inconsistências junto aos órgãos públicos.

Serviços incluídos

Abertura de empresa e obtenção de CNPJ - Elaboração e registro dos atos, protocolos nos órgãos competentes e acompanhamento até emissão de CNPJ e inscrições.
Alteração contratual e reorganização societária - Inclusão ou saída de sócios, mudança de endereço, objeto social, capital e demais ajustes societários essenciais.
Baixa e encerramento de empresa - Condução do processo de encerramento formal, com verificação de pendências e baixa em todos os órgãos para evitar passivos.
Capital estrangeiro e Banco Central - Análise de empresas com sócios ou investidores não residentes, suporte à prestação de informações no SCE-IED, acompanhamento de alterações societárias com participação estrangeira e verificação de obrigações relacionadas ao Censo de Capitais Estrangeiros no País.
Enquadramento e revisão do regime tributário – Análise de Simples, Lucro Presumido e Lucro Real, com foco em empresas de serviços. O objetivo é reduzir, de forma lícita, a carga tributária.
Planejamento da estrutura societária - Definição do tipo de empresa, composição societária e atividades (CNAEs), já considerando impactos fiscais e operacionais.
Regularização cadastral e fiscal - Correção de dados, atualização de atividades e solução de pendências junto à Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura.

Empresas com sócios ou investidores estrangeiros — Obrigações perante o Banco Central

Empresas brasileiras com sócios, investidores ou credores não residentes podem estar sujeitas a obrigações regulatórias específicas perante o Banco Central do Brasil. Essas obrigações se aplicam em situações como investimento estrangeiro direto, integralização de capital por não residente, reorganizações e alterações societárias, ingresso de recursos do exterior ou outras operações envolvendo capital estrangeiro no país.

Nesses casos, a abertura ou alteração da empresa não deve ser analisada apenas sob a ótica societária, fiscal e contábil. É necessário verificar também os reflexos cambiais e regulatórios, incluindo a correta prestação de informações no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto — SCE-IED, bem como a eventual obrigatoriedade de entrega do Censo de Capitais Estrangeiros no País.

O que fazemos nesse contexto:

Análise da estrutura societária com sócio ou investidor não residente;
Orientação sobre o ingresso correto de capital estrangeiro no Brasil;
Suporte à prestação de informações de Investimento Estrangeiro Direto no SCE-IED;
Acompanhamento de alterações societárias envolvendo não residentes;
Análise de obrigações relacionadas ao Censo de Capitais Estrangeiros no País;
Organização de documentos contábeis, societários e cambiais para suporte às declarações exigidas;
Integração entre contrato social, contabilidade, câmbio e obrigações perante o Banco Central do Brasil.

Perguntas frequentes

Quais são os principais benefícios de abrir e regularizar minha empresa com a Santos & Rocha?

Ao contar com a Santos & Rocha, você reduz riscos de erros na constituição ou alteração da empresa e evita escolhas tributárias inadequadas. Também garante que os registros estejam alinhados à legislação. Além disso, o processo se torna mais organizado e previsível, o que traz segurança jurídica, melhor controle fiscal e uma base sólida para o crescimento do negócio.

Vocês atendem principalmente que tipo de empresa?

Nosso foco principal são empresas de serviços: consultorias, profissionais liberais, prestadores de serviços especializados, escritórios e negócios que atuam no Brasil e, em muitos casos, também no exterior. Assim, conseguimos alinhar a abertura ou regularização da empresa à realidade tributária e operacional específica desse segmento.

Já tenho CNPJ, mas acredito que há problemas cadastrais e fiscais. Vocês podem ajudar?

Sim. Realizamos um diagnóstico de regularidade para identificar pendências cadastrais, inconsistências em dados, enquadramentos inadequados e possíveis obrigações em atraso. Em seguida, estruturamos um plano de regularização, que pode envolver ajustes de cadastro, entrega de declarações e retificações. Quando necessário, também conduzimos reorganização societária, sempre com foco em conformidade e redução de riscos futuros.

A escolha do regime tributário é feita apenas na abertura da empresa?

Não. A escolha do regime tributário é especialmente importante na abertura, mas também pode ser revista em momentos específicos, conforme previsto em lei. Por isso, avaliamos faturamento projetado, margens de lucro, estrutura de custos e tipo de serviço prestado para indicar o regime mais adequado. Assim, a abertura e a regularização empresarial já nascem alinhadas ao planejamento tributário.

Como a abertura e regularização empresarial se integram com a contabilidade da empresa?

Nossa atuação é integrada: a mesma equipe que planeja a abertura ou regularização da empresa considera desde o início as rotinas contábeis, fiscais e tributárias que serão necessárias depois. Dessa forma, o contrato social, o enquadramento tributário e os cadastros já são estruturados pensando na contabilidade recorrente, o que evita ajustes constantes e traz mais fluidez para o dia a dia da gestão.

Tenho sócio no exterior ou pretendo prestar serviços para fora do Brasil. Isso muda algo na abertura da empresa?

Sim. Esse tipo de cenário exige atenção adicional. Analisamos a participação de sócios não residentes, a forma de ingresso de recursos, os impactos fiscais e cambiais, a estrutura societária e eventuais obrigações perante o Banco Central do Brasil, como a prestação de informações de capital estrangeiro no País e o Censo de Capitais Estrangeiros, quando aplicável. Com isso, desenhamos uma estrutura compatível com operações internacionais, integrada à contabilidade, ao câmbio e à consultoria fiscal da Santos & Rocha.

Pronto para dar o próximo passo?

A Santos & Rocha integra abertura e legalização empresarial, contabilidade, tributação e câmbio em uma abordagem única — o que garante consistência entre as obrigações societárias, fiscais e regulatórias desde a constituição da empresa.