Saída Definitiva do País
Regularização da condição de não residente no Brasil, com análise de residência fiscal, CSD, DSDP, comunicação às fontes pagadoras, orientação sobre CNR, investimentos, aluguéis e rendimentos mantidos no país.
Nossa abordagem é completa e inclui:
- Diagnóstico fiscal e tributário.
- Orientação estratégica fundamentada em acordos internacionais para reduzir riscos de bitributação.
- Preparação e transmissão da CSD (Comunicação de Saída Definitiva) e da DSDP (Declaração de Saída Definitiva do País) dentro dos prazos legais.
- O objetivo é assegurar o tratamento tributário adequado e a continuidade operacional dos seus interesses no país.
O que é a Saída Definitiva?
A saída definitiva do país é o procedimento fiscal obrigatório para brasileiros que deixam o Brasil em caráter permanente ou permanecem 12 meses consecutivos no exterior. Nesse processo, o contribuinte precisa entregar dois documentos à Receita Federal: a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSD) e a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).
Mudar para o exterior não encerra automaticamente as obrigações fiscais no Brasil. Quando a saída não é formalizada corretamente, o contribuinte pode continuar sendo tratado como residente fiscal, ficando sujeito à declaração de rendimentos no Brasil, risco de bitributação, malha fina, retenções incorretas e problemas com bancos, corretoras e fontes pagadoras.
Obrigatórios e prazos
- Comunicação de Saída Definitiva (CSD) - Entrega à Receita Federal até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída.
- Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) - Entrega no mesmo prazo da declaração de IRPF do ano da saída.
- Apuração de tributos até a saída - Cálculo de IRPF, carnê-leão e ganhos de capital até a data da saída definitiva.
- Informar condição de não residente - Comunicação da nova condição fiscal às fontes pagadoras no Brasil.
- Migração para Conta de Não Residente (CNR) - Adequação das contas bancárias brasileiras para o formato de CNR.
Serviços incluídos sugeridos
- Diagnóstico da situação fiscal antes ou depois da mudança;
- Comunicação de Saída Definitiva do País;
- Declaração de Saída Definitiva do País;
- Revisão de declarações anteriores, quando necessário;
- Comunicação às fontes pagadoras;
- Orientação sobre Conta de Não Residente;
- Análise de aluguéis, aposentadoria, pensão, pró-labore, lucros e investimentos;
- Acompanhamento pós-saída.
Pronto para dar o próximo passo?
Saída Definitiva do País com segurança fiscal, bancária e documental, a Santos & Rocha pode ser sua parceira.